50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo falecimento de Roberto Trojan.

Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

• Ofício nº 271/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Contadora do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento nº 1200/2023).
• Ofício nº 272/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 91/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
• Ofício nº 273/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (indicações 472 a 476/2023).
• Ofício nº 700/2023, datado de 18 de agosto de 2023, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça, Dr. Jackson Xavier Ribeiro, solicitando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 72/2023 e a data prevista para sua votação.
• Ofício nº 275/AL, datado de 18 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, solicitando o agendamento de uma reunião, dia 23 de agosto de 2023, após a sessão, com a presença de todos os vereadores e a participação da equipe da Secretaria de Planejamento Urbano, para tratar sobre o projeto de lei do Plano Diretor de nosso Município.
• Ofício nº 274/AL, datado de 18 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 33/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1179/2023).
• Convite enviado pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), para prestigiar dois eventos emocionantes que prometem marcar o cenário esportivo e cultural de Pato Branco: Inauguração da CBFS Academy, a ser realizado no dia 19 de agosto de 2023, às 18h30, no Largo da Liberdade. Evento 50º Taça Brasil de Clubes, a ser realizado nos dias 20 a 26 de agosto de 2023, no Ginásio Dolivar Lavarda.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

• Projeto de Lei nº 110/2023, Mensagem nº 46/2023, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco.
• Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina via pública de “José dos Santos Monteiro”.
• Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.

• Moção de Aplauso nº 26/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida ao grupo Dragões Moto Clube de Pato Branco pela sua atuação em prol dos mais necessitados e contribuição com doações a instituições filantrópicas da cidade.
• Moção de Aplauso nº 27/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor Mauroney Aparecido de Andrade, pelo seu notável trabalho e voluntariado frente a Presidência do Rotary Clube Pato Branco Sul - gestão2022/23, como gestor, demonstrando um compromisso inabalável com a comunidade pois sua liderança inspirou a participação da comunidade em diversas campanhas e eventos, impactando positivamente a vida de muitos.
• Moção de Aplauso nº 28/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Colégio Integral que comemorou 55 anos de existência, neste mês de agosto de 2023 - uma história de contribuição para evolução contínua na qualidade do ensino.

Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.

Foi concedida a palavra à Senhora Elaine Dias Menegola, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos, para explanar sobre as atividades realizadas pelo Procon.