| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Processo: 120/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
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Denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: 77/2023
Autor: Januário Koslinski
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Processo: 100/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: 105/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Processo: 125/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
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Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação |
