70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.

• Ofício nº 83/2023, de 20 de outubro de 2023, enviado pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/PR, senhora Mariana de Sousa Machado Neris, encaminhando Moção de Apoio nº 6, à vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, visando expressar o descontentamento do referido Conselho às atitudes ocorridas na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, no dia 21 de setembro de 2023, reforçando a importância de que a Casa Legislativa promova um ambiente de respeito e igualdade de gênero em todas as suas atividades, e solicitando ações concretas que contribuam para a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso no cenário político e social do Município de Pato Branco.
• Ofícios datados de 26, 27 e 30 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 943/2023 - Presidência, datado de 27 de outubro de 2023, enviado e assinado pela Presidente do COREN/PR, senhora Rita Sandra Franz, em resposta ao Ofício nº 349/2023-DL (Requerimento n.º 1250/2023).
• Convite enviado pela Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a Abertura Oficial dos Jogos Abertos do Paraná - JAP’S, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2023, às 19h30, no Largo da Liberdade.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o 1º Seminário de Saúde da Pessoa Idosa, que terá o Lançamento da Linha Guia Municipal de Saúde da Pessoa Idosa e Palestra e relatos de experiências das equipes, a ser realizado no dia 17 de novembro de 2023, às 8 horas, na Unidep.
• Convite enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para evento de “Entrega de Veículos e Recursos para a Defesa Civil”, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2023, às 9h, no Palácio Iguaçu.
• Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 162/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

• Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:

  MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2 - PROJETO DE LEI Nº 137/2023: Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, para que o inciso I do art. 2º do referido Projeto.
• Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que disciplina a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados ou público-privados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 172/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 173/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Américo Pastorello”.
• Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Araribóia, Tamôio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná..
• Projeto de Lei nº 175/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

• Moção de Aplauso nº 40/2023, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Equipe de Transplante de Órgãos” pela realização do milésimo transplante de rim no Hospital Filantrópico Policlínica (HFP) que ocorreu no dia 24 de outubro de 2023.
• Moção de Aplauso nº 41/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à atleta pato-branquense, Tayná Cavalheiro, pelas conquistas auferidas em campeonatos e jogos oficiais de Karatê, onde leva o nome de nosso Município.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e Romulo Faggion, líder do União Brasil.