5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Emenda nº 32 de 2024: Emenda Modificativa: Modifica a redação do art. 38, do Projeto de Lei nº 91/2024, reduzindo o percentual para 15% (quinze por cento) do orçamento total, para Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, por meio de ato próprio.

Emenda nº 33: Emenda Modificativa: Modifica a redação do art. 39, do Projeto de Lei nº 91/2024, para reduzir para 15%, do total do seu orçamento, o percentual do Poder Legislativo em alterar, por meio de ato próprio, a programação orçamentária fixada para o exercício de 2025, através da abertura de créditos adicionais suplementares.

Emenda nº 34 de 2024: Emenda Modificativa: Modifica a redação do capítulo IX, do Projeto de Lei nº 91/2024.

Emenda nº 35 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024. Acresce R$ 1.004.319,95 para Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes (2.393.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 566.078,63 para 1.570.398,58.

Emenda nº 36 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024. Acresce R$ 2.020.000,00 para Em.Aditiva 04 - Programa Guarda Municipal (2.503.000), Secretaria de Engenharia e Obras, passando de R$ 980.000,00 para R$ 3.000.000,00.

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 37 de 2024. Acresce R$ 250.000,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura (2.389.000), Secretaria de Educação e Cultura, passando de R$ 199.111,50 para R$ 449.111,50, para cursos de capacitação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), para profissionais que atuam em Escolas Municipais e nos Cmeis, visto que o mesmo beneficiará diretamente todos os envolvidos na educação, contribuindo para a cultura escolar como um todo, promovendo valores de inclusão, diversidade e respeito mútuo.

Emenda nº 38 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024. Acresce R$ 400.000,00 para Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos (2.022.000), Secretaria de Engenharia e Obras, passando de R$ 6.150.000,00 para R$ 6.550.000,00, para reforma e aquisição de TVs, para os abrigos dos pontos de táxi do município de Pato Branco.

Emenda nº 39 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024. Acresce R$ 1.000.000,00 para Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos (2.022.000), Secretaria de Engenharia e Obras, passando de R$ 6.150.000,00 para R$ 7.150.000,00, para a contenção da vala/cratera, localizada no Bairro São Francisco.

Emenda nº 40 de 2024: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 91/2024. Acresce R$ 2.000.000,00 ao programa Asfalto no Campo (1.123.000) - Secretaria de Agricultura, passando de R$ 1.698.409,52 para 3.698.409,52.

Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.