62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/10/2024 - 13:30 Encerramento: 02/10/2024 - 13:46
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 6.149/2024, datado de 1º de outubro de 2024, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Diretor Presidente PATOPREV, senhor Ademilson Cândido Silva, solicitando a indicação de membros para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do PATOPREV - Gestão 2025/2028.
  • Convite do Grupo GAMA para a abertura do Outubro Rosa, em 10 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 14 horas, no Auditório do Parque de Exposições.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024
Processo: 147/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Turno:
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024
Processo: 148/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1260 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável e um container de lixo orgânico na Rua João Penso proximidades ao imóvel nº 284 no Bairro Vila Esperança.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1261 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência da marginal da BR 158 trecho do trevo do patinho até a Rua Jacó Morelato no Bairro Vila Esperança.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1262 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nicanor Bacin, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1263 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vitório Matiello, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1264 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1265 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Helena Braun, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1266 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Octaviano Marcante, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1267 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ângelo Merlo, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1268 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Rosa Bortot Merlo, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1269 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Pedro Soares, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1270 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Das Oliveiras, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1271 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Avenida das Torres, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1272 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua José Cattani, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1273 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Pio Miotto, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1274 de 2024
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a implantação de rede coletora de esgoto nas ruas do bairro São Luiz, que ainda não usufruem de tal serviço.
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1275 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na rua Altamira, no bairro Bonatto.
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1276 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, que disponibilize Containers de Lixo Orgânico e Reciclável na Rua Guarani, próximo a esquina com a Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.
Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1277 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, a repintura da sinalização horizontal na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.
Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 1278 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na rua Antonia Catusso, no bairro Bonatto.
Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 1279 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na rua João Penso entre às ruas José Leonardi e Leôncio Amadori, no bairro Vila Esperança.
Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 1280 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a implantação de rede coletora de esgoto nas residências nº. 155 e 162, localizadas na rua Presidente Costa e Silva, no bairro La Salle.
Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 1281 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a poda de galhos das árvores localizdas na rua Leodir Viganó, entre às ruas Octaviano Marcante e Helena Braun, no bairro São Luiz.
Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 1282 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a sincronização dos semáforos localizados nas ruas Tocantins, Araribóia, Itacolomi, Paraná e Avenida Brasil.
Leitura e Deliberação
26 - Indicação nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto do beiral da Escola Municipal São Luiz, localizada no Distrito de São Roque do Chopim.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: 118/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Segundo
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação