SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 09/10/2024 - 13:30	Encerramento: 09/10/2024 - 14:10

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Rodrigo José Correia - União, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 5/2024, datado de 7 de outubro de 2024, enviado pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 008/2024, realizada em 3/10/2024, referente demonstrativo da previsão orçamentária do projeto da LOA - 2025. Ofício nº 215/2024/GP, datado de 7 de outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 147/2024, e solicitando desconsiderar o contido no Ofício nº 210/2024/GP. Ofício nº 180/AL, datado de 8 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 16/2024 da Secretaria de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 341/2024-DL (requerimento nº 1179/2024). Ofício nº 181/AL, datado de 8 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 43/2024 da Secretaria de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 347/2024-DL (requerimento nº 1196/2024, referente ao Projeto de Lei nº 136/2024). Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher Destaque, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), à ilustríssima senhora Marlene Frizon Dalla Valle, em 10 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a 2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para apresentação das diretrizes e propostas, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no Largo da Liberdade.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD; e Claudemir Zanco, líder do PL.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024 Processo: 150/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).	Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 1288 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 138/2024, que institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, de autoria do Vereador Januário Koslinski.	Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1289 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Saúde, manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais, de autoria da Vereadora Thania Maria Camisnki Gehlen.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1290 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca do valor da emenda impositiva indicada para aquisição de ração, no qual foi repassada para o Banco de Ração e encontra-se em falta.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1291 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1292 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a padronização da calçada na área verde de sua propriedade na Rua Iguatemi no Bairro Pinheirinho.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1293 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a revitalização da antiga Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão para que o local seja revertido a uma Capela Mortuária.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1294 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a colocação de um ponto de ônibus na Rua da Inconfidência proximidades do imóvel número 420 no Bairro São Cristóvão.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1295 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1296 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Angelina Lira Dalmagro nas proximidades do imóvel número 474 no Bairro Cristo Rei.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1297 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Iguatemi nas proximidades do imóvel número 715 no Bairro Pinheirinho.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1298 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tuiuti com a Rua Iguatemi no Bairro Pinheirinho.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1299 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos a Rua Bruno Ceni, Bairro Parque do Som	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento - Comissão Especial nº 23 de 2024 Processo: - Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 14/2023 Turno: Deliberação	Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada para apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 Processo: 93/2024 Autor: Romulo Faggion Turno: Primeiro	Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação