SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 30/10/2024 - 13:30	Encerramento: 30/10/2024 - 15:06

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 223/2024/GP, datado de 25 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, referente regime de precatórios. Requerimento datado de 29 de outubro de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, encaminhando parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente práticas de desvios de funções de agentes municipais de trânsito. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para a 3ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Pato Branco, referente à Etapa 4 - Consolidação do Plano de Mobilidade Urbana, que ocorrerá em 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 7 de 2024, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto, a ser concedida a Zeferino José Mazorana, pelos seus anos de dedicação e trabalho junto ao CRECI/PR e atuação no ramo imobiliário. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024 Processo: 158/2024 Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Turno:	Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024 Processo: 159/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Turno:	Revoga a doação de imóvel ao Sindicado dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná - Delegacia Sindical de Pato Branco, autorizada pela Lei nº 902, de 10 de abril de 1990, e dá outras providências	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1344 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a intercessão junto a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para implantação de um jardim de água e mel na Escola Municipal Jardim Primavera.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1345 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para aquisição de sistema de aquecimento solar de água para o Hospital Filantrópico Policlínica no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1346 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a construção de uma nova Cadeia Pública no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1347 de 2024 Processo: - Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para aquisição de raio X para a UTI Adulto para o Hospital Filantrópico Policlínica no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1348 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Turno: Deliberação	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 174/2023, que solicita a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de São João Batista nas proximidades da Serraria Koslinski.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1349 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de tubulação pluvial na rua Artibano Sutile, entre as ruas Tocantins e Geraldo Veronese no bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1350 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução de boca de lobo em frente a residência de nº 10, localizada na rua João Alves de Abreu, no bairro Bonatto.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1351 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1352 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento, dragagem e limpeza da bacia de contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 1353 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo municipal que sejam tomadas providências urgentes em relação à Rua Antônio Garcês, nº 15, onde se localiza uma fábrica de paver cujo processo produtivo tem resultado no acúmulo de pó de pedra que desce para o bueiro da rua abaixo, ocasionando sua obstrução.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1354 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada, limpeza e recolhimento de entulhos, no entorno do Ginásio de Esportes do bairro Alvorada.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1355 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento na rua Santina Polazzo, no bairro Veneza.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1356 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de novo muro no Cemitério Municipal, localizado na Avenida Brasil.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1357 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 104817, merendeira lotada no Centro Municipal de Educação Infantil José Fraron.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1358 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de faixa elevada na rua Ivai, nas proximidades do cruzamento com a rua Prefeito Milton Popija, no bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1359 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na rua Luiz Parzianello, no bairro Fraron.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1360 de 2024 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na rua Fernando Ferrari, no bairro São Vicente.	Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1361 de 2024 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que informe o valor total dos precatórios e obrigações de pequeno valor objeto de RPV previstos para o ano de 2025.	Leitura e Deliberação
21 - Indicação nº 209 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Turno:	Indica ao Executivo Municipal, a readequação do link "Protocolo RH", no portal oficial da prefeitura dentro da aba servidores, deixando de forma intuitiva, bem como a análise de acessibilidade do mesmo, visto que não é acessível as pessoas com deficiência visual.	Leitura em plenário
22 - Requerimento - Comissão Especial nº 24 de 2024 Processo: - Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023 Turno: Deliberação	Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada para apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção de Aplauso nº 32 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia Turno: Único	A ser concedida ao “Rotary Club de Pato Branco Sul e demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos São Francisco de Assis”. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 Processo: 20/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Segundo	Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor. Obs.: Quórum de votação: dois terços	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024 Processo: 21/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Turno: Segundo	Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva. Obs.: Quórum de votação: dois terços	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 Processo: 51/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Turno: Primeiro	Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024 Processo: 143/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno: Primeiro	Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024 Processo: 147/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Turno: Primeiro	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura