74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/11/2024 - 13:30 Encerramento: 18/11/2024 - 15:10
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Izaete de Fatima Bissolotti; a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, pelo falecimento de Egidio Spinelli.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Dirceu Luiz Boaretto - PRD.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Correspondência eletrônica, datada de 14 de novembro de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
  • Convite do Superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, para participar da Passagem de Comando da Delegacia da PRF em Pato Branco, seguida de homenagem aos servidores pelo cômputo de 10, 20 e 30 anos de carreira, em 19 de novembro de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Januário Koslinski (PL), ao ilustríssimo senhor Nestor Lachman, em 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

10. TRIBUNA LIVRE:

Foi concedida a palavra ao cidadão Osmar Rubens Camargo, para falar sobre 18º Encontro da Academia de Letras, Ciências e Artes do Paraná.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foram realizadas as entregas das Moções de Aplauso nº 9 de 2024, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, concedida ao Senhor Defendi Dondel, pelos serviços prestados à comunidade, ao longo de seus 92 anos de vida; e nº 34 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União, concedida ao Senhor Gauer José Polo, pelos relevantes serviços prestados junto ao Samu. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Processo: 163/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
Atualiza as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Processo: 164/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 1429 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de conter a erosão de solo, em frente ao imóvel 694,na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1430 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de limpeza e manutenção da Praça Bom Jesus, localizada no bairro Cristo Rei.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1431 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção do calçamento no final da rua Moacir de Jesus Martins, no bairro Aeroporto.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1432 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre o andamento do processo de doação das escrituras de imóveis de que trata a Lei nº 6.206, de 21 de dezembro e 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1433 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de uma faixa elevada e regularize a sinalização horizontal e vertical na esquina da Avenida das Torres e Rua Silvia Jardim, bairro São Luiz
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1434 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 153/2024, de sua autoria, que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas nos supermercados do Município de Pato Branco, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Januário Koslinski
Turno: Segundo
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Processo: 116/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno: Primeiro
Institui o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Emenda nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 145/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: Denomina de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Emenda nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 145/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 1º Fica denominada “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal que se inicia na Rua Martim Sordi, no Bairro Planalto, e se estende até a PRC 158, na Linha Martinello, no Município de Pato Branco, Paraná, conforme delineado no mapa anexo a esta Lei.”


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024
Processo: 145/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
Denomina de “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello.”


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação