| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Processo: 163/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Atualiza as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
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Leitura em plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Processo: 164/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Turno:
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Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
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Leitura em plenário |
3 -
Requerimento nº 1429 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de conter a erosão de solo, em frente ao imóvel 694,na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Requerimento nº 1430 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de limpeza e manutenção da Praça Bom Jesus, localizada no bairro Cristo Rei.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Requerimento nº 1431 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção do calçamento no final da rua Moacir de Jesus Martins, no bairro Aeroporto.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Requerimento nº 1432 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre o andamento do processo de doação das escrituras de imóveis de que trata a Lei nº 6.206, de 21 de dezembro e 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Requerimento nº 1433 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de uma faixa elevada e regularize a sinalização horizontal e vertical na esquina da Avenida das Torres e Rua Silvia Jardim, bairro São Luiz
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 1434 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion
Turno: Deliberação
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 153/2024, de sua autoria, que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas nos supermercados do Município de Pato Branco, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |