76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/11/2024 - 13:30 Encerramento: 27/11/2024 - 14:55
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PL.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Requerimento datado de 25 de novembro de 2024, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão e servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente complemento de denúncia, solicitando juntada de novas provas aos autos do Protocolo Geral nº 1580/2024, bem como atendimento aos Protocolos Gerais nºs 1807 e 1976/2024.
  • Ofício nº 195/AL, datado de 26 de novembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, encaminhando memorando do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Edegar Luiz Del Sent, em resposta ao Ofício nº 422/2024-DL (requerimento nº 1455/2024), comunicando que devido a compromissos previamente agendados, incluindo o acompanhamento das atividades junto a Comissão de Transição Republicana, da qual é coordenador, não poderá comparecer na data solicitada (27 de novembro), contudo, considerando a agenda de trabalho já organizada junto à Prefeitura Municipal, colocou-se à disposição para comparecer na sessão ordinária de 9 ou 11 de dezembro de 2024.
  • Ofício nº 196/AL, datado de 27 de novembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 420/2024-DL (requerimento nº 1452/2024, referente ao Projeto de Lei nº 182/2023).
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Paulo José Sartor, em 3 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 33 de 2024, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao Senhor Edenilson dos Santos, em reconhecimento à sua coragem e empatia ao realizar o resgate de uma cachorrinha que estava presa há quatro dias em uma tubulação subterrânea.. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 1467 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 1468 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de uma trincheira no final da Rua Guarani que de acesso a Arena Multiuso no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1469 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a implantação de Colégio Agrícola no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1470 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a implantação de Colégio Agrícola no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1471 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1472 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua São Francisco de Assis no Bairro Planalto.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1473 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Urbano Wittmann com a Rua Itabira no Bairro Parque do Som.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1474 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Reitera ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem o contido no Requerimento nº 1481/2023, que solicita um estudo para adaptação de sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas Benjamin Borges dos Santos, Luís Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro Fraron.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1475 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma trincheira no final da Rua Guarani que de acesso a Arena Multiuso.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1476 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 816/2024 que requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que restabeleça o sistema de iluminação na parte da noite no Parcão.
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção de Aplauso nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Único
A ser concedida ao Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade patobranquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. O vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou constar em ata seu desejo de abstenção na votação da Moção de Aplauso nº 35/2024, embora tenha votado de maneira favorável na votação eletrônica da mesma.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
2 - Moção de Aplauso nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Único
A ser concedida ao Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, por sua trajetória de liderança no 6º Colégio da Polícia Militar.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Processo: 92/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024
Processo: 155/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Primeiro
Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Primeiro
Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Turno: Primeiro
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho.


Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Emenda nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º …………… "Art. 16. Anualmente, até 5 de agosto, o Presidente deverá aprovar ou enviar o Plano de Contratações Anual (PCA) ao Departamento Administrativo para revisão. Após a aprovação, o PCA será disponibilizado automaticamente, conforme o art. 17 desta Resolução." (NR)


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
10 - Emenda nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Turno: Único
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modifica a redação do art. 14 do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração: Art. 14 …………… Art. 85. …………………… § 3º A justificativa para a realização da licitação na forma presencial deverá ser aprovada pelo Presidente." (NR)


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Mesa Diretora
Turno: Primeiro
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação