Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
2318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2024
Outras Informações
Apelido
Procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133/21
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023,
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Indexação
Para adequar os procedimentos internos da Câmara Municipal de Pato Branco às exigências legais para a aplicação da Lei nº 14.133, de 2021. A Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, já tinha estabelecido diretrizes para a aplicação da referida Lei no âmbito deste Poder Legislativo, mas novas regulamentações e ajustes foram necessários para garantir a conformidade legal e a eficiência nos processos de licitação e contratação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada