SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 18/08/2025 - 13:30	Encerramento: 18/08/2025 - 14:48

Correspondências

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de agosto de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de agosto de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 13, 14 e 15 de agosto de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 388/2025/GP, datado de 18 de agosto de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeiro Géri Natalino Dutra, informando a criação, por meio de Portaria, de um Grupo de Trabalho Temporário destinado a avaliar a situação das famílias residentes no loteamento Siliprandi. O grupo, que contará com representantes do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da SUDIS e da Associação de Moradores, terá como finalidade elaborar, até o dia 25 de agosto de 2025, uma nota técnica com diagnóstico sucinto e propostas de encaminhamento administrativo ou judicial sobre o tema, extinguindo-se automaticamente no dia 26, salvo prorrogação formal. Para compor esse grupo, são reservadas duas vagas ao Poder Legislativo Municipal, motivo pelo qual o Prefeito solicita, em caráter imediato, a indicação de dois representantes titulares da Câmara, com nome completo e cargo ou função, a fim de que possam integrar os trabalhos, cuja participação será considerada serviço público relevante, sem remuneração e sem ônus ao erário.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 Processo: 150/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Revoga a Lei Municipal nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autorizou a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR.	Leitura em plenário
2 - Moção de Aplauso nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	A ser concedida aos Núcleos Setoriais que compõe o Programa Empreender desenvolvido pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, em prol do fortalecimento da classe empresarial e do desenvolvimento sustentável do município de Pato Branco.	Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 754 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias Municipais de Esporte, Educação e Assistência Social, manifeste-se acerca do Projeto de Lei nº 89/2025 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP que institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada.	Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 755 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Agricultura parecer referente ao Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos - PIA, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 756 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que “Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco”.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 757 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 758 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a implantação de conjunto semafórico para pedestres no cruzamento das ruas Tocantins e Araribóia, no Centro.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 759 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que informe se a passarela sobre o Rio Ligeiro, localizada no Bairro Bortot, está incluída no cronograma de manutenções previstas pela municipalidade e, caso não esteja, que seja incluída.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 760 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal informações sobre a inclusão, no planejamento de serviços, da manutenção e limpeza do entorno do Parque Municipal Lago Azul, localizado no bairro Gralha Azul, indicando, se houver, a previsão para execução das ações.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 761 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no cruzamento das ruas Doutor João Juglair Júnior e Artibano Sutile, no bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 762 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Doutor João Juglair Júnior e Delelmo Caldato, no bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 763 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de vagas de estacionamento em diagonal na Rua Doutor Juglair Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Artibano Sutile e Delelmo Caldato, no bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 764 de 2025 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, abertura de sindicância para apurar os fatos relatados e divulgado através de rede social Facebook que teria ocorrido em um centro Municipal de Educação Infantil do Município.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 765 de 2025 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o status das permutas autorizadas nos anos de 2023 e 2024.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 766 de 2025 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, providências para contratação de seguranças, vigias ou porteiros, devidamente qualificados e treinados para tal função, nas entradas de creches (CMEIs) e Escolas Públicas.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 767 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações pormenorizadas acerca da Denúncia nº 1.850/2025, registrada via canal 156, incluindo protocolo, trâmite, diligências e providências adotadas, em observância aos princípios da publicidade, eficiência e transparência administrativa.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 768 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras através do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN que seja realizada a marcação de vias e sinalização horizontal das vias que cercam a Arena Claudio Petrycoski e o Estádio dos Pioneiros, com especial atenção às entradas, saídas e acessos de serviço, visando organização do trânsito, segurança dos pedestres e fluidez veicular; que sejam demarcadas também as vagas de estacionamento na via transversal com prioridade para vagas regulamentadas, acessibilidade e vagas para pessoas com deficiência; e como forma de prevenção, sinalização vertical para dias de eventos com indicação de rotas alternativas para a minimização de impactos ao trânsito local.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 769 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.	Leitura e Deliberação
19 - Indicação nº 490 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a pintura de vaga de estacionamento exclusiva para motocicletas na Rua Paraná, em frente à Churrascaria Gaúcha.	Leitura em plenário
20 - Indicação nº 491 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a realização de poda técnica e preventiva da árvore localizada na Rua Pedro Lobo, nº 350, Bairro Alvorada, cujos galhos encontram-se em contato com a rede de fiação, como medida imprescindível à preservação da segurança pública, integridade da rede elétrica e continuidade dos serviços essenciais, em consonância com os princípios da prevenção e eficiência administrativa.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 492 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a instalação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Fiorelo Zandoná com a Rua Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha, como medida essencial para a prevenção de acidentes, ordenamento do tráfego e garantia da segurança viária, em consonância com os princípios constitucionais da proteção à vida, eficiência administrativa e prevalência do interesse público.	Leitura em plenário
22 - Indicação nº 493 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a execução de poda das árvores localizadas na Avenida Tupi, nas proximidades das empresas Tromar e Móveis Gava, cujas copas encobrem placas de sinalização, comprometendo a visibilidade, a segurança viária e a efetividade da sinalização pública, em atendimento aos princípios da prevenção, eficiência administrativa e proteção à vida.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: 42/2025 Autor: Rafael Foss Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Emenda nº 54 de 2025 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 6º do Projeto de Lei nº 39 de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada, preferencialmente, com o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e administrativos já disponíveis no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo à estrutura orçamentária existente.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: 39/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: 56/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno:	Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 Processo: 94/2025 Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com doença de Parkinson ou outros distúrbios do movimento, no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Emenda nº 51 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 “Modifica a redação do § 1º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– FMDPD estará vinculado diretamente ao Secretário ou profissional designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, que será responsável pela deliberação, controle e fiscalização dos recursos.” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
7 - Emenda nº 52 de 2025 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modifica a redação do caput, do art. 4º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º São atribuições do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência - FMDPD:” Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 Processo: 102/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação

49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura