71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/11/2025 - 13:30 Encerramento: 05/11/2025 - 14:52
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de novembro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 548/2025/GP, encaminhado pelo Prefeito Géri Dutra, comunicando a revogação da cessão do servidor Rodinei dos Santos, cedido à Câmara por meio do Termo de Convênio nº 12/2025, e requisita seu retorno imediato à Prefeitura, por motivo de interesse público.
  • Ofícios datados de 4 de novembro de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP, em parceria com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná – AMSOP, para participar do I Encontro de Prefeitos e Vereadores do Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2025, com início às 14:30h, no Centro Regional de Eventos, localizado no Parque de Exposições de Pato Branco, durante a Expopato 2025, no município de Pato Branco.
  • Convite enviado pela Secretaria de Estado do Turismo para apoiar e participar do evento LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo”, que visa fortalecer o diálogo entre o poder legislativo municipal e o setor do turismo paranaense, a ser realizado no Restaurante Madalosso, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h.
  • Convite enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola do Legislativo, para participar do Seminário de Capacitação às Procuradoras da Mulher do Estado do Paraná, a ser realizado nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em Curitiba.
  • Convite enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado ALEXANDRE CURI, para a 33ª Sessão Especial de Interiorização - Assembleia Itinerante "EXPOPATO 2025", com início às 18 horas do dia 10 de novembro de 2025, no Parque de Exposições de Pato Branco.
  • Convite enviado pelo presidente do Poder Legislativo, Lindomar Brandão, e a Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para debater o Projeto de Lei nº 187/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2026, no dia 13 de novembro de 2025, às 13h30, no plenário da Câmara Municipal.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Alexandre Zoche, representando a liderança do PRD; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: 193/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino.
Leitura em plenário
2 - Mensagem Retificativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno:
Mensagem Retificativa nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 192/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 1.110.792,42 e dá outras providências.
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 993 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, com urgência serviço de roçada e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na Rua João Penso no Bairro Vila Esperança.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 994 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água, modelo industrial com capacidade de 200L, em aço inox, na Arena Cláudio Petrycoski.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 995 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a pavimentação asfáltica da Rua Governador Jorge Lacerda, trecho entre as ruas Nereu Ramos e Vereador Alberto Geron, no Bairro Bortot.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 996 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno:
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes - PSD, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 997 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Convida a Senhora Rosiclei Caldato Dalagnol, Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a 16ª edição da TecSul e o fomento à instalação de empresas no ramo de pesquisa e tecnologia no Município.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 998 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno:
Convida o Senhor Oraídes Maranoski, Diretor da Cooperativa de Trabalhadores e Agentes Ambientais de Pato Branco, para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, a fim de falar sobre o serviço de coleta seletiva de lixo reciclável.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 999 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que dê sua opinião técnica em relação ao Projeto de Lei nº 157/2025, que Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências, especialmente quanto possiblidade de sua execução, levando-se em consideração os aspectos financeiros e operacionais.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1000 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Turno:
Requerem ao Executivo Municipal informações referentes ao andamento dos preparativos do Natal.
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade na estrada Rural de acesso a Comunidade Farroupilha, em razão dos decorrentes acidentes ocorridos nesta localidade.
Leitura em plenário
12 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapa-buracos e reparos no prolongamento do trecho de estrada rural da Comunidade de São João Batista.
Leitura em plenário
13 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que realize corte de grama e manutenção de limpeza e conservação da pista de caminhada do Patão e arredores do Ginásio Dolivar Lavarda.
Leitura em plenário
14 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que promova, por meio da secretaria competente, a instalação de câmeras de segurança em todos os cemitérios municipais, visando à proteção do patrimônio público, à prevenção de atos de vandalismo e à segurança dos visitantes.
Leitura em plenário
15 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a manutenção do campinho localizado na Praça Central Presidente Vargas, com a instalação de redes de proteção para evitar que bolas sejam lançadas em direção à via pública, prevenindo acidentes e promovendo segurança aos usuários.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Processo: 186/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Primeiro
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE URGÊNCIA***
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello
Turno: Único
A ser concedida aos estudantes da rede municipal de ensino César Schuster Domiciano, Cecília Dembinski Garbin, Bianca Duarte Felipan e Pedro Tavares, e às docentes Simone dos Santos Painim, Rosiee Cristina Sgarbossa e Vania Cristina Peloso, das Escolas Municipais Guido Victor Guerra (São João Batista de La Salle), Bairro Planalto (CAIC), Irmã Dulce e José Fraron, pelo destaque e premiações obtidas nos Programas Agrinho e MPT na Escola 2025, em reconhecimento ao mérito, dedicação e contribuição à valorização da educação pública municipal.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Único
Manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: 155/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
Institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: 156/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Turno: Segundo
Altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: 160/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Isolina Cordeiro Brasil”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Processo: 161/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Aldérico Cavazzola”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: 163/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Marcelina Antoniazzi Miotto”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: 168/2025
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Jandira Cerchiari Detoni”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: 173/2025
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Turno: Primeiro
Denomina via pública de “Maria Glória Nunes Prestes de Moura”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação