SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/03/2026 - 13:30	Encerramento: 23/03/2026 - 14:10

Correspondências

(Recebida) OF Nº 017/2026 - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 08/2026 – COMPIR, datado de 20/03/2026, de autoria de Jean Filipe Favaro, Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pato Branco (COMPIR), encaminhado à Câmara Municipal de Pato Branco, convidando os vereadores para participação em Seminário sobre Letramento Racial, a realizar-se em 26/03/2026, às 18h00, no Auditório do Largo da Liberdade, com a presença do Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, tendo como finalidade promover o debate, a formação e o fortalecimento de ações voltadas ao letramento racial e ao enfrentamento do racismo no município.

(Recebida) OF Nº 018/2026 - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Ofício nº 13/2026, datado de 20/03/2026, de autoria de Wagner Bertasso, Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco (COMPATO), encaminhado à Câmara Municipal de Pato Branco por meio do Protocolo nº 025/2026, remetendo, para conhecimento, o Ofício nº 12/2026 dirigido ao Município por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contendo parecer acerca de projetos de alteração de dispositivos de leis municipais, bem como cópia da Ata nº 02/2026, destacando a relevância do acompanhamento da matéria em razão da pauta relacionada à causa animal.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de março de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia (UNIÃO), pelo falecimento de Samir Mohamad Awada e Reginaldo da Silva.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 20 (vinte) de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 293/2026.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 19 e 20 de março de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício do Executivo nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Deliberação	Ofício nº 83/2026/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, solicitando a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 69/2026, protocolado em 16 de março de 2026, acompanhado da Mensagem nº 21/2026, que visa autorizar o Poder Executivo a formalizar a adesão do Município ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR). Obs.: ***Pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. O pedido de regime de urgência será submetido à apreciação do Plenário, conforme o art. 174 do RI.	Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026 Processo: 73/2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Institui o Programa Municipal Praças da Primeira Infância no Município de Pato Branco.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026 Processo: 74/2026 Autor: Alexandre Zoche Turno:	Altera a Lei nº 6.556, de 2 de março de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 290 de 2026 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças informações acerca dos valores arrecadados com a taxa de coleta de lixo, no município, referente aos últimos 4 (quatro) anos, discriminados ano a ano. E o valor arrecadado com a referida taxa até a presente data no exercício de 2026.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 291 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo no acesso ao Centro de Referência em Cidadania ao Idoso (CRECI) Antônio Décio Clementino Machado, localizado no Bairro São Cristóvão.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 292 de 2026 Processo: - Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que através do Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), bem como, o envio do cronograma e todas as informações pertinentes da obra.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 293 de 2026 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Turno: Deliberação	Comunica ausência na sessão ordinária do dia 23 de março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 294 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção e limpeza da Praça David Presotto, localizada no Bairro São Francisco.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 295 de 2026 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a obra do SAMU 192 Unidade Básica 2- Bortot, referentes aos valores já pagos, estágio atual da execução e previsão de conclusão da obra.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 296 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a disponibilização de espaço público na área central com banheiro e acesso à água potável para os motoristas do transporte coletivo.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 297 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Contabilidade o envio de informações: 1 - Relação completa de todos os precatórios devidos pelo Município até a presente data, contendo: Número do processo; Credor; Valor original e valor atualizado; Natureza do débito (alimentar ou comum); Data de inscrição do precatório. 2 - Cronograma e prazos previstos para pagamento dos referidos precatórios, indicando: Pagamentos já realizados (com datas e valores); Valores ainda pendentes; Previsão de quitação de cada débito. 3 - Informações sobre eventual existência de parcelamentos, acordos judiciais ou regime especial de pagamento vigente. 4 - Valor total atualmente inscrito em precatórios e o impacto destes nas finanças municipais.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 298 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação de novos motoristas e monitores para o transporte escolar, a fim de suprir a defasagem de pessoal nessa atividade.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 299 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Foss Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Educação. manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que institui o ensino do xadrez como conteúdo obrigatório nas escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
14 - Indicação nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno:	Indica ao Executivo Municipal o plantio de mudas de árvores na praça do Bairro Paulo Afonso.	Leitura em plenário
15 - Indicação nº 76 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Antonio Dalla Costa, localizada no Bairro Fraron.	Leitura em plenário
16 - Indicação nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno:	Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, localizada no Bairro Menino Deus.	Leitura em plenário
17 - Indicação nº 78 de 2026 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno:	Indica ao Executivo Municipal a inclusão da comunidade Rondinha no cronograma de perfuração de poços artesianos, a ser atendida logo após a conclusão dos serviços da comunidade Cachoeirinha.	Leitura em plenário
18 - Indicação nº 79 de 2026 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno:	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo e posterior alteração da inalização viária na Avenida Tupi com a Rua 7 de Setembro, com a retirada da rotatória e implantação de semáforos, bem como a abertura do cruzamento da Rua Dr. Beltrão com a Avenida Tupi, na Baixada Industrial.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026 Processo: 70/2026 Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo	Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. * REGIME DE URGÊNCIA *	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025 Processo: 216/2025 Autor: Claudemir Zanco Turno: Segundo	Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura