SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 08/04/2026 - 13:30	Encerramento: 08/04/2026 - 14:33

Correspondências

(Recebida) OF Nº 021/2026 - Ofício Data: 07/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 1/2026/CMMAPB, de 6 de abril de 2026, encaminhado pela Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB), Keli Starck, em resposta ao Ofício nº 59/2026-DL, referente ao Requerimento nº 183/2026, que solicitou manifestação sobre o Projeto de Lei nº 205/2025; informa a análise da matéria e encaminha o Parecer nº 01/2026, manifestando-se favoravelmente ao projeto, com recomendações de ajustes quanto à comercialização, fiscalização, critérios probatórios, competência e responsabilização, visando maior segurança jurídica e efetividade da norma.
(Recebida) OF Nº 022/2026 - Ofício Data: 07/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 4/2026/CMMAPB, de 6 de abril de 2026, encaminhado pela Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco (CMMAPB), Keli Starck, solicitando a indicação de conselheiro titular para compor a representação do Poder Legislativo no Conselho, em razão da vacância decorrente do desligamento da então titular em outubro de 2025, destacando a importância da participação da Câmara nas deliberações e informando que atualmente há apenas conselheira suplente, visando regularizar a representação e assegurar a continuidade dos trabalhos.
(Recebida) OF Nº 023/2026 - Ofício Data: 07/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 67/2026, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Requerimento nº 344/2026, que solicitou limpeza de lote vago localizado ao lado do Sindicato Rural, na Rua Marins Camargo; informa que já foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com inclusão do imóvel no Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, e, diante do descumprimento pelo proprietário, realizada autuação e aplicação de multa no valor de 40 UFM, nos termos da legislação municipal.
(Recebida) OF Nº 024/2026 - Ofício Data: 08/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 70/2026, datado de 8 de abril de 2026, enviado através do protocolo on-line pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Requerimento nº 316/2026, informando que a temática “bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” é trabalhada de forma transversal nas escolas da rede municipal, conforme diretrizes da BNCC, integrada aos componentes curriculares, com desenvolvimento de projetos pedagógicos, atividades em sala, campanhas educativas e ações de conscientização; registra a utilização de materiais didáticos e orientações pedagógicas, o acompanhamento pelas equipes escolares e pela Secretaria, e a realização de práticas interdisciplinares em todas as unidades, bem como o envio de relatórios e imagens das atividades desenvolvidas.
(Recebida) OF Nº 025/2026 - Ofício Data: 08/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 71/2026, datado de 8 de abril de 2026, enviado através do protocolo on-line pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Requerimento nº 315/2026, informando que, no início da gestão, foi realizado estudo administrativo e técnico para avaliação do funcionamento do espaço Céu das Artes, identificando a necessidade de reorganização das atividades ofertadas, considerando objetivos dos projetos, responsabilidade dos aplicadores, condições do espaço e segurança dos participantes; relata a adoção de medidas como exigência de projetos e matrículas, organização de horários, especialmente para crianças e adolescentes, e acompanhamento das atividades; informa que o cronograma é flexível, com oficinas temporárias conforme adesão, bem como a existência de novas propostas em organização, além do encaminhamento de cronograma detalhado das atividades desenvolvidas no local.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de abril de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia (União Brasil), pelo falecimento de Roberto Zamberlan e José Lair dos Santos.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD, conforme Requerimento nº 366/2026, Diogo Domingos Grando - PRD e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios enviados em 7 de abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP), a ser concedido à ilustríssima senhora Luciane Ribeiro, a realizar-se no dia 10 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Anne Gomes (PSD), a ser concedido à ilustríssima senhora Loreni Fenalti da Costa, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Harley Hudson Gianina Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a formatura dos estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do Republicanos; e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026 Processo: 87/2026 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Turno:	Denomina estrada rural municipal de “Valter Carloh”.	Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Processo: 88/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 3.205.981,25 (três milhões, duzentos e cinco mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.	Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Processo: 89/2026 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno:	Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Rota da Fé – Caminhada Solidária”.	Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 353 de 2026 Processo: - Autores: Joecir Bernardi, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao executivo municipal, reiterando Requerimento nº 656/2025, que analise a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo da Ilha, nas proximidades da escola e do cemitério da referida comunidade. Conforme abaixo - assinado em anexo.	Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 354 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Foss Turno: Deliberação	Requer ao Departamento de Trânsito (DEPATRAN), manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Pato Branco, em doação de sangue ou de medula óssea.	Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 355 de 2026 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que inclua, em seu cronograma, o recolhimento de resíduos descartados irregularmente nas proximidades do CMEI Enedina Colla, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Bairro Alvorada, os quais vêm sendo deixados por frequentadores do local, incluindo usuários de substâncias lícitas e ilícitas.	Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 356 de 2026 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social que intensifique as ações de abordagem social nas imediações do CMEI Enedina Colla, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Bairro Alvorada, com o objetivo de identificar e prestar atendimento a pessoas em situação de rua e usuários de álcool e drogas, visando à redução de riscos e à devida assistência social.	Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 357 de 2026 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer seja oficiado ao 3º Batalhão de Polícia Militar, na pessoa de seu Comandante, Major Anderson Marcelo Figueiredo, solicitando a intensificação do policiamento ostensivo nas proximidades do CMEI Enedina Colla, localizado na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada.	Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 358 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção dos banheiros e copa do Ginásio de Esportes Nercy Gewer, localizado no Bairro Jardim Floresta.	Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 359 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a readequação e elevação das bocas de lobo localizadas no cruzamento das ruas das Garças e das Andorinhas, no Bairro Planalto.	Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 360 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de monitoramento na Casa de Passagem.	Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 361 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a contratação de segurança privada para a Casa de Passagem.	Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 362 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Convida a Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária de Saúde, juntamente com sua equipe técnica, para participar de reunião, no dia 13 de abril de 2026, após a sessão ordinária, a fim de tratar do Projeto de Lei nº 128/2025, que institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil no Município de Pato Branco.	Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 363 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) para todos os servidores da Casa de Passagem.	Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 364 de 2026 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à existência de eventual óbice à nomeação do condomínio residencial conforme previsto no Projeto de Lei nº 45/2026, que denomina de “Pedro Polo Neto” o condomínio residencial localizado no Bairro Planalto de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.	Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 365 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a designação de um Psicólogo e de um Técnico de Enfermagem para reforçar a equipe da Casa de Passagem.	Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 366 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno: Deliberação	Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 8 de abril de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 367 de 2026 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal a publicação da portaria de homologação do resultado da avaliação de desempenho de 2025, referente à promoção dos servidores públicos municipais.	Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 368 de 2026 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Turno: Deliberação	Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes a Indicação 78/2026.	Leitura e Deliberação
20 - Indicação nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Turno:	Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja realizado o recolhimento de entulhos, móveis velhos e galhos de poda na Rua Francisco Gross, nº 43, Bairro Jardim Floresta.	Leitura em plenário
21 - Indicação nº 84 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Foss Turno:	Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie com urgência o conserto do ponto de ônibus situado na Rua Ivaí, nº 670, Bairro Pinheirinho, tendo em vista que o mesmo se encontra danificado, trazendo risco aos usuários do transporte público.	Leitura em plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026 Processo: 80/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a alteração do Programa 09 - Fortalecimento da Segurança Pública e Proteção ao Cidadão, a criação da ação “Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Segurança Pública” e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 620.645,39 (seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. * REGIME DE URGÊNCIA *	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Turno: Único	A ser concedida ao Grupo Bianchi, estendida aos senhores Luiz Carlos Bianchi, Luiz Fernando Bianchi, Rafael Augusto Bianchi e Edson Luiz Bianchi, pelos 65 anos de história no município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Processo: 32/2026 Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Turno: Segundo	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação

18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura