20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/04/2026 - 13:30 Encerramento: 15/04/2026 - 15:14
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - PSD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2026, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofícios enviados entre 14 e 15 de abril de 2026, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
  • Ofício nº 118/2026/GP, datado e assinado digitalmente, encaminhado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Natalino Dutra, por meio do SAPL, com a finalidade de remeter à Câmara Municipal a documentação que compõe a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2025, em conformidade com a Instrução Normativa nº 198/2025 e a Nota Técnica nº 40/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
  • Ofício nº 001/2026/EI, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito, Géri Natalino Dutra, encaminhado por meio do SAPL, através do Ofício do Executivo nº 29 de 2026, com a finalidade de comunicar equívoco na relação de impedimentos de emendas anteriormente protocolada, decorrente de limitação do Sistema Municipalize, que não permitiu a geração de relatório completo, sendo necessária elaboração manual, razão pela qual não constou o impedimento da Emenda Impositiva Individual nº 11/2025, solicitando sua devida consideração conforme registro no sistema, bem como informando providências junto ao suporte para regularização futura.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega do Prêmio Mulher Destaque, proposta pela vereadora Anne Gomes (PSD), a ser concedido à ilustríssima senhora Loreni Fenalti da Costa, a realizar-se no dia 16 de abril de 2026, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
  • Convite do Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Tenente-Coronel Harley Hudson Gianina Lummy, e do Prefeito Municipal de Pato Branco, Géri Dutra, para a formatura dos estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a realizar-se no dia 24 de abril de 2026, às 19h, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Alexandre Zoche, líder do PRD.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 12 de 2024, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), concedida ao Senhor Avelino Zoche, pelos serviços prestados ao longo dos 30 anos que esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026
Processo: 94/2026
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello
Turno:
Denomina via pública de “Via do Conhecimento Rozimbo Luiz Bianchi”.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 375 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal a manifestação referente ao Projeto de Lei nº 30/2026, que cria o Espaço de Apoio ao Transporte Sanitário Intermunicipal no Município de Pato Branco.
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 376 de 2026
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer à Mesa Diretora dilação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 377 de 2026
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Turno: Deliberação
Requer à Mesa Diretora dilação do prazo para exarar parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 378 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal o alinhamento da boca de lobo ao nível do meio-fio, localizada no cruzamento das ruas Timbó e Lupicínio Rodrigues, no Bairro Morumbi.
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 379 de 2026
Processo: -
Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as medidas que serão adotadas após a abertura da via para instalação de rede de esgoto na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron, considerando quanto ao controle da poeira, barro em dias de chuva, como se dará a recuperação das condições de trafegabilidade, limpeza do local, e cronograma para recomposição definitiva da pavimentação
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 380 de 2026
Processo: -
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) de trabalhadores servidores do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran que atuam na pintura das vias.
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 381 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Foss
Turno: Deliberação
Requer a Secretaria municipal de Esporte e Lazer, manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 382 de 2026
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Deliberação
Requer ao Executivo Municipal preste informação e adote as providências cabíveis no que se verifica o armazenamento inadequado de equipamentos de academia ao ar livre em espaço público.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 383 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Deliberação
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra que interceda, junto ao Governo do Estado do Paraná e à Sanepar, visando à construção de um reservatório de água com capacidade de 500.000 (quinhentos mil) litros, a fim de atender de forma adequada às demandas de abastecimento do Bairro São Cristóvão.
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Timbó, no trecho compreendido entre a Avenida Tupi e a Rua Lupicínio Rodrigues, localizada no Bairro Morumbi.
Leitura em plenário
12 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a colocação de tubos para escoamento de água na entrada de acesso à propriedade do Sr. Lauro Bonetti, localizada na comunidade de São João Batista.
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Pato Branco, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Claudemir Zanco
Turno: Segundo
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Arraiá do Comércio” de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Natalina Mezzomo Dambrós”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: 43/2026
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Turno: Segundo
Denomina estrada rural municipal de “Angelo Paloschi”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: 54/2026
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
Denomina de “Antonio de Almeida” a praça esportiva localizada no Bairro Alto da Glória.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: 59/2026
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Maria Florentina Francio Balbinotti”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: 61/2026
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Saverio Sobieray”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: 64/2026
Autor: Rodrigo José Correia
Turno: Segundo
Denomina via pública de “Albino Cotterli”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Processo: 219/2025
Autor: Joecir Bernardi
Turno: Primeiro
Denomina estrada rural municipal de “Odórico Caldato".


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: 56/2026
Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi
Turno: Primeiro
Denomina via pública de “Vereador Ernesto Pilatti”.


Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação