Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 26, de 30 de dezembro de 1961

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

26

1961

30 de Dezembro de 1961

Autoriza o Poder Executivo a transferir de uma dotação para outras verbas.

Preparar para impressão
a A
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)  Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1, de 25 de janeiro de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5, de 11 de março de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4, de 11 de março de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3, de 11 de março de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2, de 11 de março de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 6, de 11 de março de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 12, de 15 de abril de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 20, de 29 de setembro de 1961
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 23, de 08 de novembro de 1961
Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza o Poder Executivo a transferir de uma dotação para outras verbas.
      A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
        Art. 1º. 
        Ficam suplementadas as seguintes verbas orçamentárias.

         

        0.00.1.a (3.1.1) AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES EM Cr$    80.000,00

        0.03.1.B (3.1.6) OUTRAS DESPESAS Cr$      6.000,00

        2.23.0.C (3.1.23) ZELADORAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA Cr$      6.000,00

        3.31.0.C (3.1.28) MATERIAL DE LIMPEZA Cr$      3.000,00

        3.31.0.D (3.1.29) VIAGENS DE FUNC. A SERVIÇOS Cr$    35.000,00

        3.31.0.I (3.1.34) MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$    70.000,00

        Cr$   200.000,00

        4.42.0.B (3.1.46) LÂMPADAS E REPAROS DE REDES Cr$    80.000,00

        4.42.0.C (3.1.47) COMB. LENHAS E REPAROS DE M QUINAS Cr$ .500.000,00

        6.60.0.B (3.1.52) IMPREVISTOS Cr$   100.000,00

        8.80.0.H (3.1.64) HORAS EXTRAS TRATORISTAS Cr$    90.000,00

        8.81.0.A (3.1.65) PESSOAL JORNALEIRO Cr$   650.000,00

        8.82.0.N (3.1.79) PONTE SOBRE O RIO SANTA ANA EM RANCHO ALEGRE CR$    74.785,50

        8.82.0.R (3.1.83) ABERTURA DA ESTRADA P.B.  R. ALEGRE Cr$    65.800,00

        8.84.0.C (3.1.101) MANUTENÇÃO DE BUEIROS E PONTES Cr$   150.000,00

        8.84.0.D (3.1.103) MANUTENÇÃO DE COMB. E VEÍCULOS Cr$   700.000,00

        Cr$ 6.610.585,50

          Art. 2º. 
          A verba necessária a fazer face a estas suplementações fica transferida das seguintes dotações.

           

          8.80.0.b (3.1.59) ENGENHEIRO Cr$    80.000,00

          8.80.0.D (3.1.60) ESCRITURÁRIO Cr$    34.000,00

          8.82.0.A (3.1.66) MEIO FIO DA CIDADE Cr$   100.000,00

          8.82.0.B (3.1.67) CALÇAMENTO DA CIDADE Cr$ 1.155.260,00

          8.82.0.D (3.1.69) AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS Cr$     50.000,00

          8.82.0.E (3.1.70) PONTE R. GUARANI C/ITABIRA Cr$   100.000,00

          8.82.0.G (3.1.72) PONTE RUA MATO GROSSO Cr$   100.000,00

          8.82.0.F (3.1.71) PONTE RUA 1º DE MAIO Cr$   100.000,00

          8.82.0.H (3.1.73) PONTE RUA XAVANTES Cr$   100.000,00

          8.82.0.I (3.1.74) PONTE RUA XINGU Cr$   100.000,00

          8.82.0.J (3.1.75) PONTE RUA TAMOIO Cr$   100.000,00

          8.82.0.K (3.1.76) PONTE RUA TAPIR Cr$   100.000,00

          8.82.0.1 (3.1.77) PONTE RUA IBIPORÃ Cr$     74.525,50

          8.82.0.M (3.1.78) PONTE S/ RIO VITORINO  ESTRADA P.B.CANELA

          Cr$   100.000,00

          8.82.0.O (3.1.80) ABERT. ESTR. P.BRANCO  CACHOEIRINHACHOPIM

          Cr$   140.000,00

          8.82.0.P ABERT. ESTR. S. GRANDE  ITAPEJARA Cr$   130.000,00

          8.82.O.Q (3.1.82) ABERT. ESTR. S. GRANDE  IPIRANGA Cr$    15.000,00

          8.82.0.S (3.1.84) ENSAIBRAMENTO DO CAMPO DA AVIAÇÃO Cr$   985.000,00

          8.83.0.A (3.1.85) CONSTRUÇÃO GRUPO ESCOLAR BOM SUCESSO

          Cr$   165.000,00

          8.83.0.B (3.1.86) CONSTR. G. ESC. N. DAMASCENO C$     80.000,00

          8.83.0.C (3.1.87) CONSTR. G. ESC. N. BERNARDI Cr$    79.000,00

          8.83.0.D (3.1.88) CONSTR. G. ESC. RANCHO ALEGRE Cr$    80.000,00

          8.83.0.E (3.1.89) CONSTR. G. ESC. PASSO DA ALEMOA Cr$    80.000,00

          8.83.0.F (3.1.90) CONSTR. G. ESC. CAB. RIO BONITO Cr$    80.000,00

          7.70.0.A (3.1.53) PROFESSORADO Cr$    65.800,00

          8.83.0.G (3.1.91) CONSTR. G. ESCOLAR RES. GUACIANO MARQUETTI

          Cr$    75.000,00

          8.83.0.H (3.1.99) CONSTR. G. ESC. JOÚO MOLINETTI Cr$    75.000,00

          8.83.0.I (3.1.92) CONSTR. CASA ESC. AV. BRASIL AL. Cr$   150.000,00

          8.83.0.J (3.1.93) CONSTR. G. ESC. N. DALOLMO Cr$    80.000,00

          8.83.0.K (3.1.94) CONSTR. G. ESC. N. PONCIANO Cr$    47.000,00

          8.83.0.L (3.1.95) CONSTR. G. ESC. N. S. DE FÁTIMA Cr$    80.000,00

          8.83.0.M (3.1.96) CONSTR. G. ESC. N. PIACENTINI Cr$    20.000,00

          8.83.0.N (3.1.97) CONSTR. G. ESC. N. PARZIANELLO Cr$    80.000,00

          8.83.0.O (3.1.98) MUDANÇA G. ESC. COX. RICA Cr$    20.000,00

          8.84.0.A (3.1.102) ESTUDO DE  ÁGUA E ESGOTO Cr$   190.000,00

          9.90.0.B (3.1.109) AUX. Ù CONSTR. IGREJA MATRIZ Cr$   500.000,00

          9.90.0.C (3.1.110) AUX. AS IRMÃS DO EDUCANDÁRIO BAIXEIRO Cr$ 100.000,00

           

                   TOTAL Cr$ 5.610.585,50

            Art. 3º. 
            Os artigos 4º da Lei nº 23/61; 3º da lei nº 20/61; 2º da lei nº 12/61; 2º da lei nº 6/61; 3º da lei nº 5/61; 2º da lei nº 4/61; 3º da lei nº 2/61 e 3º da lei nº 1/61, passarão a ter a seguinte redação.
              Art. 4º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 3º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 2º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 2º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 3º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 2º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 3º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 3º.   Para fazer face as despesas da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a transferir  a verba da dotação.

               

              Transferir de 9.90.0.d.(3.1.111)  auxílio às Irmãs do Educandário de Bom Sucesso Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a lei 1/61.

              Transferir de 9.90.0.e. (auxílio as Irmãs do Colégio N. Sra. das Graças 3.1.112) 9.90.0.f  auxílio à Associação S. Vicente de Paula 3.1.113; 9.90.0.h auxílio ao Grêmio Estudantil Plácido e Silva 3.1.115; 9.90.0.i  auxílio ao Grêmio Literário Rui Barbosa 3.1.116; na sua totalidade e 3.30.0.a. móveis e utensílios 3.1.25 em Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) 3.31.0.b  telégrafos e selos de correio 3.1.31  em Cr$ 54.852,60 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos); 3.31.0.j  aluguel do ETA  3.1.35 em Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), 4.40.0.a maquinistas  3.1.36  em Cr$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros); 3.1.51.6.60.0.a seguros de empregados em Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) totalizando Cr$ 579.852,60 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para a Lei 2/61.

              Transferir de 3.1.61  8.80.0.e  fiscal Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), para fazer face às despesas provenientes da Lei 5/61.

              Transferir de 3.1.62  8.80.0.f  feitor geral Cr$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros), para fazer face as despesas da lei 4/61.

              Transferir Cr$ 36.370,00 (trinta e seis mil trezentos e setenta cruzeiros) da verba 7.71.0.a  3.1.35  material escolar para liquidar as despesas da Lei 20/61.

              Transferir Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) para fazer confronto as despesas da lei 6/61 da verba 7.71.0.a 3.1.35  material escolar.

              Transferir Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) da verba 7.70.0.a 3.1.35  professorado, para fazer face às despesas provenientes da Lei 23/61.

              Art. 4º. 
              Transfere-se Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) da verba 3.1.51 - 6.60.0.b - seguros de empregados para cobertura das despesas da lei 21/61, em virtude da doação feita a Prefeitura Municipal dos terrenos destinados à construção dos silos e armazéns.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 30 de dezembro de 1961.
                 
                Ivo Thomazoni
                PREFEITO MUNICIPAL


                  Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                  ALERTA-SE                  , quanto as compilações:
                  O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                  PORTANTO:
                  A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.