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Lei Ordinária nº 4.345, de 11 de julho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4345

2014

11 de Julho de 2014

Altera a Lei nº 2597, de 28 de março de 2006, que institui Corrida Rústica no aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco.

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Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)  Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.597, de 28 de março de 2006
Vigência a partir de 22 de Março de 2024.
Dada por Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de março de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei nº 2.597, de 28 de março de 2006, que institui Corrida Rústica no aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco.
      A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        A súmula da Lei nº 2.597, de 28 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          O caput do art. 1º, da Lei nº 2.597, de 28 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 1º.   Fica instituída a corrida rústica a ser realizada no feriado municipal de 29 de junho, denominada “Corrida Rústica Cidade de Pato Branco."
            Art. 3º. 
            O art. 2º, da Lei nº 2.597, de 28 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
              Art. 2º.   Competirá ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso a organização e realização do evento.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Esta Lei decorre do projeto de lei nº 97/2014, de autoria do Vereador Guilherme Sebastião Silverio – PROS.

                Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de julho de 2014.

                 

                AUGUSTINHO ZUCCHI 
                Prefeito 



                  Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


                  ALERTA-SE                  , quanto as compilações:
                  O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

                  PORTANTO:
                  A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.