Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
209
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
3665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 209/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
142
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Considerando as Emendas Parlamentares, proposta 36000.2857622/01-900, para incremento no Bloco de Média e Alta Complexidade, exercício 2019 no valor de R$ 1.000.000,00 e proposta 36000.2566842/01-900, para incremento no Bloco de Média e Alta Complexidade, exercício 2019 cujo valor é de R$ 500.000,00. Ambos os valores já se encontram depositados em conta do município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada