Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
213
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
3707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 213/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
145
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 32.317,46 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos).
Indexação
(Com recursos de Excesso de arrecadação junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O valor é referente à parcela recebida no exercício relativo ao Convênio nº 340/2018 celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco, que tem como objeto a melhoria da infraestrutura urbana do Município com reflexo direto nas condições de tráfego e de mobilidade da população. O recurso será destinado para a continuidade das obras de pavimentação de vias urbanas que estão sendo realizadas, com a execução total de 64.963m² de recape asfáltico)
Observação
Norma Jurídica Relacionada