Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).

(criação de novas Fontes de recursos e abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), com recursos de Superávit Financeiro de exercício anterior de recursos vinculados. Os valores são referentes aos saldos remanescentes dos convênios que já foram concluídos e serão destinados as suas devoluções, sendo: R$ 9,92 (nove reais e noventa e dois centavos) é referente ao saldo remanescente do Convenio nº 652/18 - SEDU – que foi destinado para a aquisição de um Veiculo; R$ 542,31 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavo) é referente ao saldo remanescente do recurso recebido através da Lei 9.615/98 Lei Pelé e foi utilizado para a instalação de piso de polipropileno na quadra de Basquete externa ao Complexo Esportivo Frei Gonçalo; R$ 44.039,54 (quarenta e quatro mil trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) é referente ao saldo remanescentes do Convênio PAR nº 17630/2013 que foi destinado para a construção da Escola do Bairro Veneza)