Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
46
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Indexação
(A abertura do crédito especial dar-se-á com recursos de superávit financeiro de exercício anterior, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso é proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 201403095, e será destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Educação Infantil do Bairro São Francisco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada