Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
1189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com recursos provenientes de recursos de superávit financeiro do exercício anterior, referente aos rendimentos financeiros do saldo remanescente do Convênio nº 881625/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Pato Branco, cujo objeto é a Implantação e Desenvolvimento do Projeto Futebol de Base, e será destinado para aquisição de materiais esportivos. Nº do processo 58000.002755/2018-66. Tendo em vista a necessidade de se dar andamento à execução do Convênio, solicita regime de urgência)
Observação
Norma Jurídica Relacionada