Requerimento nº 424 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
424
Data de Apresentação
17/05/2022
Número do Protocolo
1194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, explicações quanto a diferença de valor no que tange ao custo mensal de associação no Consórcio Intermunicipal de Sáude - CONIMS, visto que na Mensagem 12/2022 (Projeto de Lei 19/2022) o Termo de Impacto Financeiro aduzia que o custo total mensal seria de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), entretanto, o Projeto de Lei 61/2022 traz abertura de crédito especial no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) por anulação de recursos, crédito destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para repasse ao CONIMS para execução das despesas orçamentárias próprias do Consórcio.
Indexação
Observação