Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
Indexação
(Excesso de arrecadação de fonte de recursos vinculada. O referido recurso é complementar ao montante de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), conforme solicitação anteriormente efetuada por Superávit Financeiro. O recurso é proveniente do Contrato de repasse nº 846853/2017 do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, no valor total de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), que tem por objeto a revitalização do Parque de Exposições, buscando uma infraestrutura adequada para expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços ofertados, através de feiras como a Expopato e Exporural, Feira Casa e Construção, Inventum, entre outras)
Observação
Norma Jurídica Relacionada