Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O recurso é oriundo dos Convênios nºs. 1090/2022 e 1091/2022, celebrados entre o Município, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas – SEDU, e será aplicado na construção do espaço “Meu Campinho” no Bairro Veneza e no Loteamento Paula Afonso, no Bairro Planalto. O valor total do Convênio nº 1090/2022 é de R$ 872.285,39 (oitocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), onde o Concedente/Estado destinará o montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o Convenente/Município entrará com uma contrapartida no valor de R$ 552.285,39 (quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), equivalente a 63% (sessenta e três por cento) do valor total. Outrossim, o Convênio nº 1091/2022 tem pactuado o valor total de R$ 740.193,94 (setecentos e quarenta mil, cento e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), onde o Concedente/Estado destinará o montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o Convenente/Município entrará com uma contrapartida no valor de R$ 420.193,94 (quatrocentos e vinte mil, cento e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), equivalente a 57% (cinquenta e sete por cento) do valor total.)