Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
136
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
2263
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 136/2022
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
110
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 241.906,25 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos da Resolução nº 1123, de 22 de dezembro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, que autorizou o repasse financeiro na forma de incremento temporário para os municípios que realizam procedimentos de Média Complexidade Ambulatorial – MC-A. Conforme previsto no Anexo I da referida Resolução, o Município de Pato Branco foi contemplado com o montante de R$ 241.906,25 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos). O valor foi transferido em cota única será utilizado no custeio das despesas de serviços ambulatoriais contratados pelo Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada