Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
2139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2023
Matéria Anexada
- Requerimento nº 1026 de 2023
- Requerimento nº 1027 de 2023
- Requerimento nº 1028 de 2023
- Requerimento nº 1029 de 2023
- Requerimento nº 1045 de 2023
- Requerimento nº 1078 de 2023
- Ofício do Executivo nº 33 de 2023
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 47 de 2023
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 26 de 2023
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 66 de 2023
Outras Informações
Apelido
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magisté
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/07/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Amplia em 50 vagas o número de vagas dos cargos de Professor 20h, de 700 para 750 vagas e de Professor de Educação Infantil. Amplia em 200 vagas, o cargo de Professor de Educação Infantil 40 (quarenta) horas semanais, passando de 250 para 450 vagas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Junho de 2023
Documento: OF Nº 118/2023 - Ofício
Ofício nº 83/2023, datado de 23 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 294/2023-DL (requerimento nº 1045/2023), comunicando que não poderá comparecer à sessão ordinária de 26 de junho de 2023, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 75/2023, em decorrência de compromissos assumidos previamente, porém colocou-se à disposição para se fazer presente após a sessão ordinária do dia 28 de junho, para os questionamentos pertinentes.
Documento: OF Nº 118/2023 - Ofício
Ofício nº 83/2023, datado de 23 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 294/2023-DL (requerimento nº 1045/2023), comunicando que não poderá comparecer à sessão ordinária de 26 de junho de 2023, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 75/2023, em decorrência de compromissos assumidos previamente, porém colocou-se à disposição para se fazer presente após a sessão ordinária do dia 28 de junho, para os questionamentos pertinentes.