Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
3015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2023
Outras Informações
Apelido
piso salarial nacional da enfermagem
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
piso salarial nacional da enfermagem
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/10/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Indexação
REGIME DE URGÊNCIA
Visa regulamentar o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Visa regulamentar o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada