Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
3057
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Projeto de Lei que visa à criação de nova secretaria, nova ação de governo e a abertura crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a viabilização da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, recentemente instituída pela Lei Municipal nº 6.117, de 14 de agosto de 2023.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada