Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
156
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
3545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito especial R$ 172.395,17
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial R$ 172.395,17
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
Indexação
(Abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), junto ao Governo Municipal. O recurso será destinado ao atendimento das seguintes emendas impositivas: a) Emenda Impositiva Individual nº 85/2022 - Beneficiário: Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) - Objeto: aquisição de um veículo do tipo SUV, cor preta, para uso da Delegacia da Mulher, no valor de R$ 157.395,17; b) Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022 - Beneficiário: Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) - Objeto: reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala na Delegacia da
Mulher, e aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca, no valor de R$ 15.000,00. )
Mulher, e aquisição de brinquedos para uma brinquedoteca, no valor de R$ 15.000,00. )
Observação
Norma Jurídica Relacionada