Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
109
Data de Apresentação
21/03/2019
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
(Crédito Especial com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão empregados na mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica que não estava na previsão orçamentária. Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta alteração se faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e locomoção para pessoas carentes que buscam auxílio junto a Secretaria)
(Crédito Especial com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde serão empregados na mesma unidade orçamentária, porém em outra categoria econômica que não estava na previsão orçamentária. Conforme memorando 038/19 da Secretaria de Assistência Social esta alteração se faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e locomoção para pessoas carentes que buscam auxílio junto a Secretaria)
Observação
Norma Jurídica Relacionada