Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras e dá outras providências.

(A problemática que envolve o despejo de resíduos nas redes hidrográficas e seu impacto junto à conservação ambiental, já vem sendo debatido amplamente em todo o pais. Este sistema vem sendo implantado, com êxito, em várias redes hídricas brasileiras e, sem dúvida, será extremamente benéfico para o município, que mantém, em seu território diversos rios, principalmente o Rio Ligeiro, que corta a cidade. Normalmente, os resíduos despejados de forma incorreta em terrenos acabam sendo levados pela chuva e param nas margens ou caem direto nos rios, causando sérios danos ao equilíbrio ecológico, como assoreamento, interferência na cadeia alimentar e poluição das águas. Desta forma, esta é uma medida de baixo impacto orçamentário, mas com alto retorno e de total interesse da comunidade. Contudo, a importância de ações de educação ambiental, já que, é fundamental que a comunidade entenda a necessidade de não descartar lixo em local inapropriado, porque o mesmo, certamente, trará prejuízos para toda a cidade. São instaladas redes coletoras em pontos estratégicos de rios, córregos, canais ou local determinado, contribuindo efetivamente para o recolhimento de materiais sólidos flutuantes que podem ser encaminhados a cooperativas para reciclagem, gerando renda e tirando centenas de trabalhadores do desemprego. O projeto visa ainda, atividades de cunho ambiental, pois conscientiza população e empenho do poder público através do recolhimento desses materiais, diminuindo custos significativos que podem ser empregados em outras áreas, visto que o Brasil é 4° (quarto) país que mais gera lixo plástico no mundo, um dado preocupante, masque pode ser mudado com ações eficazes ao meio ambiente e que geram renda a inúmeras famílias)