Relatorias (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | 19/02/2024 | 27/05/2024 | Rodrigo José Correia | Parecer favorável |
| CPP - Comissão de Políticas Públicas | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | 27/05/2024 | 28/05/2024 | Januário Koslinski | Parecer favorável |
| COF - Comissão de Orçamento e Finanças | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | 29/05/2024 | 13/06/2024 | Lindomar Rodrigo Brandão | Parecer favorável |