Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2024, no valor de R$ 3.303.949,02 (três milhões, trezentos e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), e dá outras providências.

(Remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso realocado será utilizado na aquisição de livro didático - contemplando também livros ampliados e braile, assessoria pedagógica, formação continuada dos professores e plataforma virtual para integrar a Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2024. A aquisição dos materiais didáticos atenderá a necessidade de integrar a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, alinhando-se à proposta pedagógica curricular do Município, garantindo a continuidade dos conteúdos do ano anterior e proporcionando uma aprendizagem efetiva aos alunos. O material é amplo e integrado, em atenção às especificidades de cada série/ano, oferecendo aos professores ferramentas adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, e a sua qualidade certamente estimulará e contribuirá para a aprendizagem do aluno, proporcionando-lhes recursos que atendam aos padrões educacionais estabelecidos)