Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

49

Data de Apresentação

01/04/2024

Número do Protocolo

926

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 49/2024

Outras Informações

Apelido

abertura de crédito especial

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

abertura de crédito especial

Regime Tramitação

Regime de urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

03/05/2024

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

21

Ano

2024

Local de Origem

Poder Executivo

Data

01/04/2024

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Indexação

Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor será utilizado na realização da 5ª edição da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação - INVENTUM 2024, que ocorrerá no novo Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon entre os dias 5 e 9 de junho de 2024. A Inventum, realizada pelo Município nos anos de 2013, 2015, 2017 e 2019, já foi reconhecida como a maior Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e é caracterizada como uma feira interativa dedicada a estimular ideias inovadoras e promover a divulgação da produção científica e tecnológica, abrangendo os setores da educação, robótica, informática e lazer. Além disso, a INVENTUM se apresenta como um ambiente propício para startups e empresas emergentes locais apresentarem suas ideias e produtos para investidores, potenciais parceiros e clientes, o que pode estimular o crescimento do ecossistema empreendedor local e promover a inovação no Município.
A Feira será realizada já no mês de junho, solicitamos a apreciação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, bem como a convocação de quantas sessões extraordinárias forem necessárias, nos termos dos arts. 27, III, e 33, § 1º, da Lei Orgânica Municipal.

Observação

Protocolo: 926/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 14:47:25
Data Votação: 15 de Abril de 2024
17 de Abril de 2024