Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
1212
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 70/2024
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/06/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando o Superávit financeiro das Fontes vinculadas, o excesso de arrecadação, referente aos rendimentos futuros do recurso que se encontram aplicados; Os créditos serão destinados para execução das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social dentro do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMS. A abertura de crédito foi encaminhada e apreciada pelo Conselho Municipal em Defesa do Idoso - CMDI, o qual aprovou a reprogramação dos saldos de superávit do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMS, conforme resolução nº 05/2024)
Observação
Norma Jurídica Relacionada