Requerimento nº 584 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
584
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
1219
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 065/2024 - Ofício
Ofício nº 18/2024, datado de 15 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Chefe de Serviços do Sindicomércio, Luciane Duarte Ribeiro, assinado pelo Presidente do Sindicomércio, senhor Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 154/2024-DL (requerimento nº 584/2024), referente ao Projeto de Lei nº 37/2024.
Documento: OF Nº 065/2024 - Ofício
Ofício nº 18/2024, datado de 15 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Chefe de Serviços do Sindicomércio, Luciane Duarte Ribeiro, assinado pelo Presidente do Sindicomércio, senhor Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 154/2024-DL (requerimento nº 584/2024), referente ao Projeto de Lei nº 37/2024.