Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
1563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Aprova o relatório final e as conclusões da CEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito designada conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023.
Indexação
Fica aprovado o Relatório e as Conclusões da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco.
Relatório disponível em *DOCUMENTO ACESSÓRIO*
Relatório disponível em *DOCUMENTO ACESSÓRIO*
Observação
Norma Jurídica Relacionada