Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
101
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
1634
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 101/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito especial
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura de crédito especial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Indexação
Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor realocado será destinado ao Departamento de Assistência Social e Comunitária, dentro da ação “habitação urbana”, e será destinado aos pagamentos de serviços de cartorários, necessários nas atividades do Departamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada