Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
109
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
1864
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 109/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo do repasse recebido da Emenda Parlamentar da União, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Deputada Federal Leandre Dal Ponte, informa a destinação de recursos através de Emenda Individual nº 37020014. A presente emenda visa alocar recursos para: 1 – R$ 120.000,00 – para a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar; 2 – R$ 100.000,00 – para custeio da assistência social do município; 3 – R$ 50.000,00 – para investimento na Casa de Apoio GAMA; 4 – R$ 30.000,00 – para investimento no SOS Vida).
Observação
Norma Jurídica Relacionada