Requerimento nº 870 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
870
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
1895
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habiitação e Urbanismo, neste ato representado pela Promotora de Justiça, Excelentíssima Senhora Ivana Ostapiv Rigailo, manifestação referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2024, que aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Documento: OF Nº 089/2024 - Ofício
Ofício nº 1650/2024, datado de 24 de junho de 2024, enviado eletronicamente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA - Regional Pato Branco-PR, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício n.º 255/2024-DL (requerimento n.º 870/2024), referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024.
Documento: OF Nº 089/2024 - Ofício
Ofício nº 1650/2024, datado de 24 de junho de 2024, enviado eletronicamente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA - Regional Pato Branco-PR, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício n.º 255/2024-DL (requerimento n.º 870/2024), referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024.