Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
149
Data de Apresentação
03/05/2019
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
(Secretaria de Assistência Social, sendo: ► R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é referente à Emenda Parlamentar advinda da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, e será destinada para as Instituições de Proteção Social Básica, conforme Programação nº 411850120190001 que são o Instituto Prosdócimo Guerra e ao Remanso da Pedreira - REMAP, e para as Instituições de Proteção Social Especial conforme programação nº 411850120190002 que são o Albergue Bom Samaritano, APAE, Gama, Lar dos Idosos São Vicente de Paula e Missão Vida Nova, ambas aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS conforme declarações elaboradas e inseridas no Sistema de Informações e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências. ► R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) é referente ao Repasse da Lei 9.615/98 - Lei Pelé, destinado para a instalação de piso de polipropileno na quadra de Basquete externa ao Complexo Esportivo Frei Gonçalo. Essa melhoria visa qualificar o espaço colocando um piso recomendado a pratica do basquetebol em locais externos, onde será utilizado por diversas faixas etárias, buscando também despertar a população para a prática desta modalidade esportiva através do Projeto Pato Basquete)
(Secretaria de Assistência Social, sendo: ► R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é referente à Emenda Parlamentar advinda da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, e será destinada para as Instituições de Proteção Social Básica, conforme Programação nº 411850120190001 que são o Instituto Prosdócimo Guerra e ao Remanso da Pedreira - REMAP, e para as Instituições de Proteção Social Especial conforme programação nº 411850120190002 que são o Albergue Bom Samaritano, APAE, Gama, Lar dos Idosos São Vicente de Paula e Missão Vida Nova, ambas aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS conforme declarações elaboradas e inseridas no Sistema de Informações e Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências. ► R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) é referente ao Repasse da Lei 9.615/98 - Lei Pelé, destinado para a instalação de piso de polipropileno na quadra de Basquete externa ao Complexo Esportivo Frei Gonçalo. Essa melhoria visa qualificar o espaço colocando um piso recomendado a pratica do basquetebol em locais externos, onde será utilizado por diversas faixas etárias, buscando também despertar a população para a prática desta modalidade esportiva através do Projeto Pato Basquete)
Observação
Norma Jurídica Relacionada