Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
1050
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2025
Outras Informações
Apelido
Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco
"programa municipal" "micropigmentação" "mastectomizadas" "mastectomia"
"programa municipal" "micropigmentação" "mastectomizadas" "mastectomia"
Observação
Norma Jurídica Relacionada