Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2025
Outras Informações
Apelido
Espaço público para apresentação de artesanato
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco.
"espaço público" "feiras" "eventos" "artesanato"
"espaço público" "feiras" "eventos" "artesanato"
Observação
Norma Jurídica Relacionada