Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
2113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2025
Outras Informações
Apelido
Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco
"cadastro municipal" "cadastro" "pessoa com deficiência" "mobilidade reduzida"
"cadastro municipal" "cadastro" "pessoa com deficiência" "mobilidade reduzida"
Observação
Norma Jurídica Relacionada