Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

142

Data de Apresentação

29/07/2025

Número do Protocolo

2183

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 142/2025

Outras Informações

Apelido

operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá o

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

42

Ano

2025

Local de Origem

Poder Executivo

Data

29/07/2025

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências.

Indexação

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências.

Complementação do valor necessário para Construção do Teatro Naura Rigon 1.000.000,00
Contrapartida para construção do Restaurante Popular 1.200.000,00
Contrapartida para melhorias no Estádio Os Pioneiros 100.000,00
Pavimentação asfáltica na comunidade de Duque de Caxias, conforme contrato nº 146/2024 4.000.000,00
Pavimentação asfáltica na comunidade de Passo da Ilha, conforme contrato nº 105/2024 4.500.000,00
Conclusão da 2ª etapa da Arena Claudio Petrycoski 1.500.000,00
Contrapartida para construção de UBS no bairro São Roque do Chopim 100.000,00
Contrapartida para construção de UBS no bairro São João 100.000,00
Contrapartida para construção de UBS no bairro Vila Esperança 100.000,00
Contrapartida para construção de UBS no bairro Morumbi 100.000,00
Contrapartida para construção do PAM – Pronto Atendimento Municipal 450.000,00
Contrapartida para a construção da Sede do Samu 500.000,00
Contrapartida para Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas 250.000,00
Contrapartida para construção de Capela mortuária 100.000,00
Contrapartida para a pavimentação asfáltica no interior, contemplando várias comunidades (São João Batista, Linha Caprini, 4 encruzos, Santo Agostinho, São Brás, Sede Dom Carlos, Linha Esperança, São Roque do Chopim, Rondinha, Bom Retiro, Quebra Freio, 3 Pontes 2.400.000,00
Pagamento de desapropriações de imóveis localizados na zona de proteção do Aeródromo 3.000.000,00
Contrapartida para construção de Creche no bairro São Roque 400.000,00
Contrapartida para construção de Espaço esportivo no bairro São Francisco 200.000,00

Observação

Protocolo: 2183/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 17:58:23
Data Votação: 31 de Julho de 2025
4 de Agosto de 2025