Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
173
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
1856
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 173/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
48
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00.
Indexação
(Por excesso de arrecadação em Fonte de recursos vinculada, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. O recurso é referente aos repasses do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para ações voltadas a referida Secretaria)
Observação
Norma Jurídica Relacionada