Requerimento nº 682 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
682
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
1109
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, para informar o número de servidores públicos municipais aposentados que ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5 10 salários mínimos e acima de 10 salários mínimos, em percentual, para posteriormente analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Observação