Requerimento nº 745 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
745
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
1216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Indexação
Observação