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PELOM 1/1994 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Modifica a redação do § 5° do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o inciso VII ao artigo 74 do mesmo diploma Legal.
Apresentação: 6 de Abril de 1994
Processo: 1 / 1994
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 09 de novembro de 1994
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PELOM 4/1994 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 8 de Dezembro de 1994
Processo: 4 / 1994
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal cadastrada pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e publicada em Diário Oficial.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1994
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PELOM 5/1994 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação do artigo 210 acrescentando parágrafo único e revoga a disposição contida no inciso XI do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1994
Processo: 5 / 1994
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1994
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, não foi votada.
Texto Original
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